Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 80 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 80 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB
Janeiro-Junho de 2016

Coordenação editorial: Leonardo Brandelli

Doutrina nacional
O princípio da cindibilidade do título e os limites de sua aplicação no registro de imóveis
The principle of title parting and the limits of its aplication on registry of land registration
Cristiano de Castro Dayrell

As cláusulas abusivas e os limites da qualifi cação registral
Unfair clause and limits of notarial eligibility
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

A função notarial na atualidade
Notarial function nowadays
Leonardo Brandelli

Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis?
Proof of discharge of property transmission tax inter alive: before the notary’s offi ce or the registry of real estate?
Mauricio Barros Guedes

Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fi duciária
Limits to the prerogative of purging of arrears in loan agreements with lien clauses of chattel mortgage
Melhim Namem Chalhub

Registros públicos e notas eletrônicas: riscos e oportunidades na migração do acervo documental físico para o meio eletrônico
Electronic public registration and invoices: risks and opportunities in migrating the physical documental inventory to electronic environment
Paulo José Leonesi Maluf

Nótulas sobre a responsabilidade civil e disciplinar dos tabeliães e registradores públicos
Short notes about civil and disciplinary liability of public notaries and registrars
Ricardo Henry Marques Dip

Purgação da mora em contratos de alienação fiduciária e o registro de imóveis
Default purge on chattel mortgage contracts and the real estate registry
Rodrigo Pacheco Fernandes

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade: subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo
The judicial decisions of the Court of Sao Paulo on the social role of property:
complementary information to discuss different forms of land occupation
Thiago dos Santos Acca

Doutrina Internacional
Tráfico jurídico y delimitación de derechos
Legal procedures and legal delimitation
Fernando P. Méndez González

O efeito do registo das acções e respectivas sentenças que as julguem
procedentes
The effect of actions and their judgments that are claimed granted
Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Le funzioni della pubblicità immobiliare nel sistema italiano: la trascrizione
The function of the real estate publicity in the italian system: la trascrizione
Vitulia Ivone

Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito Imobiliário
Os desafios impostos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em razão das modificações na teoria das incapacidades e os seus reflexos na atividade de registradores e notários
Challenges imposed by the statute of persons with disability due to modification on the theory of disabilities and its impacts on notaries and registrars’ activities
Christiano Cassettari

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de tutela da vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil
Statute of persons with disabilities as an instrument of protection from vulnerability and the new regulation of legal disability
Cristina Stringari Pasqual e Marco Antonio Pasqual

O atendimento prioritário da Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o princípio da prioridade do registro de imóveis
The priority of access entitled to people with disabilities by Federal Law 13.146/2015 and the land registry´s priority principle
Ivan Jacopetti do Lago

A qualificação notarial após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Notarial elegibility requirements after enactment of the disabled person statute
José Lucas Rodrigues Olgado

Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões aplicadas ao direito notarial e registral
Statute of The Person with Disability: reflections about notarial and registral law
Luciano Lopes Passarelli.

Incorporação imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor
Distrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atual
Rescission of real estate purchase and sale agreement: practical Analysis of the Business and its Jurisprudence
Felipe Siqueira de Queiroz Simões e Luiza Fontoura da Cunha

As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC
The real estate developments and the art. 53 of the CDC
Marcelo Terra

Memória do Direito Imobiliário
A reforma hipotecária do Conselheiro Nabuco de Araujo
Joaquim Nabuco

Prática Forense
Pedido de providências – Averbação de restabelecimento de cláusulas restritivas
Ademar Fioranelli

Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alienação fiduciária – Inadimplemento – Liquidação extrajudicial de imóvel que tem suspenso seus leilões por irregularidade das intimações – Exegese da legislação contratual que configura injusta a manutenção da posse do devedor, ainda que não tenha havido as hastas.
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Alienação fiduciária:
é possível que o credor fiduciário obtenha a reintegração de posse do
imóvel anteriormente ao leilão extrajudicial

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – Imóvel garantido por alienação fiduciária e ocupado por mutuário inadimplente – Taxa de ocupação – Incidência antes da alienação extrajudicial do bem – Valores que são devidos somente após o leilão da propriedade.
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Alienação fiduciária: é cabível a cobrança de taxa de ocupação entre o período da data da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e a data da efetiva reintegração de posse.
Comentários ao REsp 1.155.716/DF e REsp 1.401.233/RS, por José Antonio Cetrato: O STJ e o procedimento extrajudicial da Lei 9.514/97... 460
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Compra e venda de propriedade com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial – Legislação que confere personalidade jurídica à entidade e sua capacidade de assumir obrigações – Arcabouço legislativo, ademais, que afasta a ofensa aos princípios da continuidade e disponibilidade registrária.
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de Imóveis:
Fundo de Arrendamento Residencial possui personalidade jurídica para adquirir imóveis

REGISTRO DE IMÓVEIS – Compra e venda de propriedade com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial – Instrumento particular com efeito de escritura pública – Norma que afere personalidade jurídica à entidade e sua capacidade de assumir obrigações.
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de Imóveis: Fundo de Arrendamento Residencial possui personalidade
jurídica para adquirir imóveis.
Comentário por Ademar Fioranelli: Os Fundos Fiduciários, o Trust e o FAR, em comento aos Acórdãos da ApCiv 0002444-63.2014.8.26.0083 e da ApCiv 0026929-03.2014.8.26.0577

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – Corregedoria Geral de Justiça – Normas de serviço que disciplinam sobre condomínios de lotes – Regramento que possui função de explicitar o teor da legislação – Órgão, ademais, que não pode agir como legislador positivo e criar normas sem base legal.
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de Imóveis:
Não se admite a existência dos chamados “condomínios de lotes”, por ausência de previsão legal.

Comentário por João Pedro Lamana Paiva: Do condomínio horizontal de
lotes - Previsão legal e a realidade fática
Índice Alfabético-Remissivo
Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

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