DOUTRINA NACIONAL
Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação
Anderson Henrique Teixeira Nogueira
O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 dp Código Civil em procedimento de controle difuso
Assuero Rodrigues Neto
Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante
Gustavo Clemente Vilela e Bruno de Souza Ferreira Ramos
Regularização fundiária rural
Bruno José Berti Filho
A Nota de devolução no registro de imóveis
Luciano Lopes Passarelli
A usucapião extrajudicial e o Provimento Nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça
Luiz Gustavo Montemor
Escritura pública e registro no corpus iuris civilis
Luiz Rodrigo Lemmi
A compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplesmente, compromisso de compra e venda)
Magno Alves
A mediação e a conciliação por notários e registradores
Marinho Dembinski Kern
Segurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentes
Rafael Ricardo Gruber
Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro
Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação de posse administrativa
Rodrigo Pacheco Fernandes
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS – 20 ANOS DA LEI Nº 9.514/1997
A execução extrajudicial no SFH: do Decreto-lei nº 70/66 à Lei nº 9.514/97
Jose Antonio Cetraro
A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel. Uma questão de direito intertemporal.
Mário Luiz Delgado
Alienação fiduciária de bem imóvel. Do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceiros
Mauro Antônio Rocha
Aspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis
Paulo Cesar Batista dos Santos
Alienação fiduciária de bens imóveis. 20 anos de vigência da lei 9.514/1997
Melhim Chalhub
DOUTRINA INTERNACIONAL
Registration systems in the real estate and mortgage market
Javier Gómez Gálligo
Mercado hipotecario y sistemas registrales. Especial referencia a la ejecución hipotecaria
Fernando P. Méndez González
Registro De La Propiedad Y Blanqueo De Capitales
Igor Prieto García e Enrique Maside Páramo
Os efeitos jurídico-substantivos gerados pelo sistema registal alemão
Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim
PARECER
Descumprimento do dever legal de informar o arrendatário sobre a alienação de fração de campo, objeto de arrendamento rural, consequências
Vera Jacob de Fradera
MEMÓRIA DO DIREITO
As margens dos rios e “os terrenos reservados”
Afrânio de Carvalho
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Tribunal de Justiça de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS - Permuta de quatro imóveis localizados em duas circunscrições dististas - Averbação em apenas um dos bens da mesma circunscrição - Admissibilidade - Imterpretação no sentido de que o art. 187 da Lei 6.015/1973 estabelece regra técnica para a inscrição no protocolo e não exige a feitura de todos os registros - Cindibilidade, ademais, da escritura pública e permuta.
Comentário por Amanda Gil: O contrato de permuta e a cindibilidade dos titulos
REGISTRO DE IMÓVEIS - Doação conjutiva de imóvel a ambos os cônjuges - Inventário e partilha posterior - Inadmissibilidade - O imóvel doado de forma conjuntiva acresce por inteiro ao patrimônio do cônjuge supérstite, razão pela qual não poderia ter sido inventáriado - Interpretação do art. 551, parágrafo único, do CC/2002.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: A impossibilidade de inventário e partilha de bens em virtude do direito de acrescer
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
REGISTRO DE IMÓVEIS - Promessa de compra e venda não levada a registro - Anulação de venda posterior a terceiro - Inadmissibilidade - Direitos reias só se adquirem com registro - Direito não oponível a terceiro, muito embora tenha pago parcelas de IPTU - terceiro que não teria como cientificra-se do primerio acordo - Cabia ao credor provar a má-fé dos terceiros adquirentes.
Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre os direitos do contrato de prmessa de compra e venda não registrado em relação à oponibilidade erga omnes
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