Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 84 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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DOUTRINA NACIONAL

Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação                                                                                                                         

Anderson Henrique Teixeira Nogueira 

O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 dp Código Civil em procedimento de controle difuso               

 Assuero Rodrigues Neto 

Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante                                                                                                                                                    

Gustavo Clemente Vilela e Bruno de Souza Ferreira Ramos 

Regularização fundiária rural                                                                                                                                           

Bruno José Berti Filho 

A Nota de devolução no registro de imóveis

Luciano Lopes Passarelli

A usucapião extrajudicial e o Provimento Nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça

Luiz Gustavo Montemor

Escritura pública e registro no corpus iuris civilis

Luiz Rodrigo Lemmi

A compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplesmente, compromisso de compra e venda)

Magno Alves

A mediação e a conciliação por notários e registradores

Marinho Dembinski Kern

Segurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentes

Rafael Ricardo Gruber

Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro

Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação de posse administrativa

Rodrigo Pacheco Fernandes

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS – 20 ANOS DA LEI Nº 9.514/1997

A execução extrajudicial no SFH: do Decreto-lei nº 70/66 à Lei nº 9.514/97

Jose Antonio Cetraro

A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel. Uma questão de direito intertemporal.

Mário Luiz Delgado

Alienação fiduciária de bem imóvel. Do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceiros

Mauro Antônio Rocha

Aspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis

Paulo Cesar Batista dos Santos

Alienação fiduciária de bens imóveis. 20 anos de vigência da lei 9.514/1997

Melhim Chalhub

DOUTRINA INTERNACIONAL

Registration systems in the real estate and mortgage market

Javier Gómez Gálligo 

Mercado hipotecario y sistemas registrales. Especial referencia a la ejecución hipotecaria

Fernando P. Méndez González

Registro De La Propiedad Y Blanqueo De Capitales

Igor Prieto García e Enrique Maside Páramo

Os efeitos jurídico-substantivos gerados pelo sistema registal alemão

Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

PARECER

Descumprimento do dever legal de informar o arrendatário sobre a alienação de fração de campo, objeto de arrendamento rural, consequências

Vera Jacob de Fradera

MEMÓRIA DO DIREITO

As margens dos rios e “os terrenos reservados”

Afrânio de Carvalho

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Tribunal de Justiça de São Paulo 

REGISTRO DE IMÓVEIS - Permuta de quatro imóveis localizados em duas circunscrições dististas - Averbação em apenas um dos bens da mesma circunscrição - Admissibilidade - Imterpretação no sentido de que o art. 187 da Lei 6.015/1973 estabelece regra técnica para a inscrição no protocolo e não exige a feitura de todos os registros - Cindibilidade, ademais, da escritura pública e permuta.

Comentário por Amanda Gil: O contrato de permuta e a cindibilidade dos titulos

REGISTRO DE IMÓVEIS  - Doação conjutiva de imóvel a ambos os cônjuges - Inventário e partilha posterior - Inadmissibilidade - O imóvel doado de forma conjuntiva acresce por inteiro ao patrimônio do cônjuge supérstite, razão pela qual não poderia ter sido inventáriado - Interpretação do art. 551, parágrafo único, do CC/2002.

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: A impossibilidade de inventário e partilha de bens em virtude do direito de acrescer

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

REGISTRO DE IMÓVEIS - Promessa de compra e venda não levada a registro - Anulação de venda posterior a terceiro - Inadmissibilidade - Direitos reias só se adquirem com registro - Direito não oponível a terceiro, muito embora tenha pago parcelas de IPTU - terceiro que não teria como cientificra-se do primerio acordo - Cabia ao credor provar a má-fé dos terceiros adquirentes.

Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre os direitos do contrato de prmessa de compra e venda não registrado em relação à oponibilidade erga omnes  

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