Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 75 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 75 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

Julho - Dezembro de 2013

Coordenação editorial: Marcelo Augusto Santana de Melo

 

SUMÁRIO

 

Registro de Imóveis

Da autonomia do direito registral imobiliário

Luciano Lopes Passarelli

Registro de Imóveis Eletrônico – Recomendação CNJ 9/2013 em discussão

Sérgio Jacomino

A publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado – Portugal e Brasil

Jéverson Luís Bottega

 

Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício

Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação – Validade jurídica e requisitos

Marcos Mello Ferreira Pinto

Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis

Melhim Namem Chalhub

 

Meio Ambiente e Registro de Imóveis

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental

Alexandre Augusto de Paiva Barreiros

 

Doutrina Internacional

O sistema registal espanhol e os efeitos substantivos gerados pelo registo – A perspectiva de uma portuguesa

Mónica Jardim

 

Trabalhos Forenses

Dúvida inversa

Izaías Gomes Ferro Júnior

Parecer sobre proposta encaminhada pelo CNB-SP à Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo (CG 2013-7 339)

Sérgio Jacomino

 

Jurisprudência Comentada e Anotada

Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

• PARTILHA – União estável – Presunção legal de esforço comum na aquisição do patrimônio dos conviventes – Bens adquiridos anteriormente à vigência da Lei 9.278/1996

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

• REGISTRO DE IMÓVEIS – Usucapião – Imóvel rural – Identificação georreferenciada da propriedade mediante apresentação de memorial descritivo

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

• DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – Cônjuge supérstite – Herdeiros que pretendem  a dissolução do condomínio pela alienação do imóvel

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

• INVENTÁRIO – Partilha – Viúva que pretende dispor de sua meação em favor dos herdeiros, por termo nos autos do arrolamento de bens

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

 

Tribunal de Justiça de São Paulo

• REGISTRO DE IMÓVEIS – Doação – Loteador que concede viela particular a município, sem anuência do adquirente de lote atingido

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

• REGISTRO DE IMÓVEIS – Inscrição de desmembramento – Certidão de distribuição cível que comprova a existência de diversas ações pessoais em curso contra o anterior proprietário do lote

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

 

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• OBRIGAÇÃO DE FAZER – Outorga de escritura pública definitiva de imóvel – Pretensão que recai sobre residência construída em área verde de propriedade de município

 

Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo

• REGISTRO DE IMÓVEIS – Arrolamento de bens previsto no art. 64, da Lei 9.532/1997, que não caracteriza ônus

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

 

Decisões

Tribunal de Justiça de São Paulo

• INTIMAÇÃO – Solidariedade passiva – Execução extrajudicial – Garantia fiduciária sobre imóvel – Dívida solidária que dispensa a notificação de todos os responsáveis pelo débito • EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – Garantia fiduciária sobre imóvel – Mora – Credor que apresenta demonstrativo de débito sem projeção de encargos para o futuro

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

• USUCAPIÃO – Imóvel situado em área de proteção ambiental e com área inferior ao mínimo exigido por lei estadual

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

Doutrina

As garantias reais no direito romano
Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.

A publicidade da Reserva Florestal Legal
Marcelo Augusto Santana de Melo

A legalidade dos loteamentos fechados
Marinho Dembinski Kern

O estado agônico dos antigos livros de registro. Uma proposta de encerramento após o encerramento
Sérgio Jacomino

Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral
Gabriel Fernando do Amaral

Extinção do contrato: distrato e cláusula resolutiva
Rodrigo Pacheco Fernandes

O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas – Experiências portuguesa e brasileira
Jéverson Luís Bottega.

O registro de direitos diante da crise imobiliária global
Frederico Henrique Viegas de Lima.

A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.

Cadastro Ambiental Rural x averbação no registro imobiliário
Edson Ricardo Saleme e Edgar Luiz de Araújo

Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional
Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thaís Boia Marçal
 Doutrina Internacional

Prioridades registrales y medidas cautelares
Carolina Vanesa Rosas

Trabalhos Forenses

Condomínio de lotes
Antonio Ranaldo Filho

Loteamento fechado
Izaías Gomes Ferro Júnior

Reserva Florestal Legal urbana
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Resenha

Estatuto da Cidade, de José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler (coordenadores)
Resenha por Everaldo Augusto Cambler

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