Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 76 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB
Janeiro-Julho de 2014
Coordenação Editorial: Marcelo Augusto Santana de Melo e Daniela Rosário Rodrigues
SUMÁRIO
Registro de Imóveis
Da autonomia do direito registral imobiliário
Luciano Lopes Passarelli
Registro de Imóveis Eletrônico – Recomendação CNJ 9/2013 em discussão
Sérgio Jacomino
A publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado – Portugal e Brasil
Jéverson Luís Bottega
Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício
Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação – Validade jurídica e requisitos
Marcos Mello Ferreira Pinto
Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis
Melhim Namem Chalhub
Meio Ambiente e Registro de Imóveis
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Alexandre Augusto de Paiva Barreiros
Doutrina Internacional
O sistema registal espanhol e os efeitos substantivos gerados pelo registo – A perspectiva de uma portuguesa
Mónica Jardim
Trabalhos Forenses
Dúvida inversa
Izaías Gomes Ferro Júnior
Parecer sobre proposta encaminhada pelo CNB-SP à Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo (CG 2013-7 339)
Sérgio Jacomino
Jurisprudência Comentada e Anotada
Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
• PARTILHA – União estável – Presunção legal de esforço comum na aquisição do patrimônio dos conviventes – Bens adquiridos anteriormente à vigência da Lei 9.278/1996
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
• REGISTRO DE IMÓVEIS – Usucapião – Imóvel rural – Identificação georreferenciada da propriedade mediante apresentação de memorial descritivo
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
• DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – Cônjuge supérstite – Herdeiros que pretendem a dissolução do condomínio pela alienação do imóvel
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
• INVENTÁRIO – Partilha – Viúva que pretende dispor de sua meação em favor dos herdeiros, por termo nos autos do arrolamento de bens
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Tribunal de Justiça de São Paulo
• REGISTRO DE IMÓVEIS – Doação – Loteador que concede viela particular a município, sem anuência do adquirente de lote atingido
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
• REGISTRO DE IMÓVEIS – Inscrição de desmembramento – Certidão de distribuição cível que comprova a existência de diversas ações pessoais em curso contra o anterior proprietário do lote
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
• OBRIGAÇÃO DE FAZER – Outorga de escritura pública definitiva de imóvel – Pretensão que recai sobre residência construída em área verde de propriedade de município
Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
• REGISTRO DE IMÓVEIS – Arrolamento de bens previsto no art. 64, da Lei 9.532/1997, que não caracteriza ônus
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Decisões
Tribunal de Justiça de São Paulo
• INTIMAÇÃO – Solidariedade passiva – Execução extrajudicial – Garantia fiduciária sobre imóvel – Dívida solidária que dispensa a notificação de todos os responsáveis pelo débito • EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – Garantia fiduciária sobre imóvel – Mora – Credor que apresenta demonstrativo de débito sem projeção de encargos para o futuro
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
• USUCAPIÃO – Imóvel situado em área de proteção ambiental e com área inferior ao mínimo exigido por lei estadual
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
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