Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 74 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 74 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB
Janeiro-Junho de 2013

Coordenação: Marcelo Augusto Santana de Melo

SUMÁRIO

REGISTRO DE IMÓVEIS
1. As certidões de ações e o dever anexo de registro
Antonio Ranaldo Filho

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1. Regularização fundiária inominada urbana
Henrique Ferraz de Mello
2. A regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registral, e o papel do Poder Judiciário no processo de regularização
Bruno Becker

DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Las instituciones del intercambio impersonal
Benito Arruñada

RESPONSABILIDADE CIVIL
1. A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro
Renato Luís Benucci

PROCESSO CIVIL E REGISTRO IMOBILIÁRIO
1. A prescindibilidade de alvará judicial nos casos de cumprimento de obrigação anteriormente pactuada
Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota
2. Averbação premonitória à luz da Súmula 375 do STJ
Ana Paula Jardim Tehada Garcia

TRABALHOS FORENSES
1. Reserva Legal Florestal no novo Código Florestal. Averbação
Marcelo Augusto Santana de Melo
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
1. Acórdãos
Conselho Nacional de Justiça

REGISTRO DE IMÓVEIS – Área de reserva legal – Demanda proposta para reconhecer a obrigatoriedade do registro – Banco de dados que, por não estar em pleno funcionamento, torna a averbação necessária
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Tribunal de Justiça de Minas Gerais

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Cadastro ambiental rural – Imóvel rural – Desnecessidade de averbação da área de reserva legal no cartório imobiliário
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Tribunal de Justiça do Mato Grosso – Corregedoria-geral da Justiça do Mato Grosso

REGISTRO DE IMÓVEIS – Suscitação de dúvida – Averbação da cartografia georreferenciada – Área levada para ser averbada que extrapola os limites do imóvel constante da matrícula
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Corregedoria-geral dA Justiça do Rio de Janeiro

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Cadastro ambiental rural – Novo Código Florestal que retira a obrigatoriedade de averbação cartorária da área de reserva legal – Período de transição, entre a publicação da nova legislação e a implantação do novo banco de dados, em que deve ser mantida a obrigação registral no cartório de imóveis
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

Tribunal de Justiça de São Paulo – Conselho Superior da Magistratura

REGISTRO DE IMÓVEIS – Procedimento de dúvida registral em que foi negado registro de escritura pública de compra e venda por ser impossível o cancelamento da cláusula de reversão de doação e a necessidade de cientificação dos interessados no documento
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

COMPRA E VENDA – Registro de escritura pública em que não consta o CNPJ do vendedor – Empresa estrangeira que encerrou suas atividades no Brasil – Legislação registral e ato normativo da Receita Federal que não dispensam da obrigação a pessoa jurídica proprietária de bem imóvel situado no Brasil
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

DOAÇÃO – Imóvel público – Recusa de registro de escritura pública – Município que transfere bem ao particular em desacordo com a sua lei orgânica e com a Lei 8.666/1993
Resenha por daniela dos santos lopes e Fábio Fuzari

SENTENÇAS
1.a Vara de Registros Públicos de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Formal de partilha – Arrolamento em que foram partilhados bens de casal falecido em momentos diferentes
Resenha por daniela dos santos lopes e Fábio Fuzari

RESENHAS
Fraudes contra credores, de Yussef Said Cahali
Resenha por Bruno José Berti Filho

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