Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 73 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB
Julho-Dezembro de 2012
Coordenação: Marcelo Augusto Santana de Melo
SUMÁRIO
Registro de Imóveis
1 Garantias imobiliárias
Caroline Carvalhaes de Zorzi 13
2 Transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária Aspectos práticos no registro de imóveis
Claudia do Nascimento Domingues 85
3 A procuração em causa própria e seus efeitos imobiliário e fiscal
Lourival da Silva Ramos Júnior 151
4 Registro Torrens
Marcelo Augusto Santana de Melo 177
5 A anulabilidade e o Registro de Imóveis
Sergio Ávila Doria Martins 187
Direito das Sucessões
1 O cônjuge como herdeiro no Código Civil de 2002
Bruno José Berti Filho 211
Direito de Propriedade
1 Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Toni Bazarelli Borges 233
Contratos
1 Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento
urbano para habitação – Confronto entre o Direito português e o Direito brasileiro
Gabriela Mesquita Sousa 275
2 Contratos agrários
Melina Lemos Vilela 307
Jurisprudência Anotada
1 Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
USUCAPIÃO TABULAR – Bloqueio administrativo da matrícula do imóvel, em decorrência da apresentação inautêntica de certidão negativa de tributos previdenciários por vendedor do imóvel
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 361
Tribunal de Justiça de São Paulo – Conselho Superior da Magistratura
REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa do Oficial em registrar carta de adjudicação -– Exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos – Situação excepcional, decorrente de compromisso de compra e venda, em que o promitente-vendedor não procedeu à regularização fiscal
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 372
REGISTRO DE IMÓVEIS – Transferência de nua propriedade e constituição de usufruto na mesma escritura – Ausência de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis referente à última pretensão
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 377
ARREMATAÇÃO – Modo originário de aquisição de propriedade • REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa de Oficial Cartorário em registrar carta de arrematação – Recolhimento do ITBI que, por possuir expressa previsão legal, é necessário para a efetivação registral
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 382
REGISTRO DE IMÓVEIS – Exigência de comprovação prévia da quitação de débitos condominiais do alienante – Óbice existente no art 4º da Lei 4591/1964 que foi tacitamente revogado pelo novo Código Civil
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 388
Tribunal de Justiça de São Paulo – Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Meio ambiente – Recusa do oficial em proceder à averbação de reserva legal, por ofensa ao princípio da especialidade – Descrição feita com base em sistema técnico, ainda que mais sofisticado, que é suficiente para a autorização do ato registral
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 395
REGISTRO IMOBILIÁRIO – Retificação – Imóvel rural – Reserva legal – Pretensão retificatória que somente poderá ser atendida se, antes, a área ambiental de preservação obrigatória for devidamente averbada Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 408
Resenha
1 Limitações ao direito de propriedade, de Carlos Alberto Dabus Maluf
Resenha por Aline A Manfrin Molinari Buch 419
Índice Alfabético-Remissivo 423
Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita 427
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