Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 68 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 68 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

Janeiro a junho  -  2010

Coordenação: Luciano Lopes Passarelli, Marcelo Augusto Santana de Melo e Sérgio Jacomino

SUMÁRIO

I. DOUTRINA NACIONAL

        1. Responsabilidade civil do adquirente de bem imóvel que não registra seu titulo
Luciano Lopes Passarelli

        2. A qualificação registral como tutela preventiva de conflitos
Marcelo Augusto Sanlana de Melo      
Sérgio Jacomino

II. DOUTRINA INTERNACONAL

        1. O conceito de "latim bárbaro" na tradição filológica portuguesa
Antônio Emiliano

        2. La usucapión administrativa eu el Peru
Marttn Luque Rúzuri

III. PARECER

        1. Emolumentos dos serviços notariais e de registro e a "devolução em décuplo" prescrita no art. 32 da Lei Estadual 11.331/2002 - Estudo, investigação e análise
Eurico Marcos Diniz de Santil

        2. PMCMV -Plano Minha Casa, Minha Vida: Custas e Emolumentos
Tercio Sampaio Fenrraz Junior e Juliano Souza de Albuquerque Maranhão

IV. I SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO REGISTRAL

        1. O arresto e a penhora de quotas sociais
Madalena Teixeira

        2. Indisponibilidades
Madalena Teixeira

        3. Arresto
Mónica Jardim

        4. Penhora de Imóvel (Aspectos substantivos, processuais e registais)
Monica Jardim

        5. Sequestro
Ovidio Baptista da Silva

        6. Sequestro
Margarida Costa Andrade

V. JURISPRUDÊNCIA

        1. Integra Superior Tribunal de Justiça Civil e processual - Recurso especial - Alienação fiduciária - Sequestro - Embargos de terceiro - Credor fiduciário - Possibilidade - Precedentes - REsp 622.898 - SC –
rel. Min. Aldir Passarinho Junior
Direito civil e processual civil - Inventário e partilha - Habilitação de cônjuge supérstite - Despacho que, independentemente de análise de provas, defere a habilitação, e determina que a solução da controvérsia se de nos próprios autos. Preclusão. Não ocorrência. Procedimento de jurisdição voluntária. Coisa julgada ou preclusão secundum eventum probationis. Legitimidade do espólio para contrapor-se à habilitação. Existência. Direito a meação de bens. Pacto aníenupcial de regime de separação de bens. Impossibilidade. Sociedade de fato de natureza comercial.
Questão de alta indagação. Acórdão que determina a remessa às vias ordinárias. Inversão do julgado. Impossibilidade, no caso. Súmula ido STJ. Recurso não conhecido - REsp 689.703- AM
- rel. Min. Luis Felipe Salomão
Direito das sucessoes - Recurso especial - Pacto antenupcial -Separação de bens - Morte do varão - Vigência do novo Código Civil - Ato jurídico perfeito - Cônjuge sobrevivente – Herdeiro necessário - Interpretação sistemática - REsp 1.111.095- RJ - rel. p/ acórdão
Min. Fernando Gonçalves

      2. Justiça dos Estados
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direitos reais e propriedade - Arts. 1.227 e 1.245 do CC/2002 -
Importancla do Registro Imobiliário - ApCiv 2004.01.1.077967-
rel. Des. Fernando Habibe
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Procedimento de jurisdição voluntária - Imóvel havido por doação - Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade - Pedido de cancelamento dos gravames Precedentes do STJ - Exame do caso concreto – Possibilidade - ApCiv 1.0024.08.176821-0/00L - rei. Des. Alvimar de Axila 361 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Agravo de instrumento - Inventário - Sucessão da companheira - Abertura da sucessão ocorrida sob a égide do novo Código Civil - Aplicabilidade da nova lei, nos termos do art. 1.787 - Habilitação em autos de irmão da falecida. Caso concreto, em que merece afastada a sucessão do Irmão, não Incidindo a regra prevista no 1.790, III, do CC brasileiro, que confere tratamento diferenciado entre companheiro e cônjuge - Observância do princípio da equidade - Agln 70020389284- Urugualana
- rel.Des. Ricardo Raupp Rusebel
Tribunal de justiça de São Paulo
Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais - ApCiv 994.09280605 - (694.006.410-00)

-rel. Francisco Loureiro

Certidão negativa de debito previdenciário - Pretensão de obrigar notário a lavrar escritura onerando bem imóvel de pessoa jurídica e oficial registrário a registrá-la sem sua apresentação - Improcedência - Acerto da decisão - Interpretação sistemática que não permite aos delegados do Poder Público de atuar contra a lei - Recurso improvido - ApCiv 994.04,088504-6 (344.271-4/0-00)
- rel. Fabio Quadros

        3. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo
Registro de imóveis - Usucapião - Principio da Continuidade - Incorporação e Instituição de Condomínio - Mandado de registro - ApCiv 1.241-6/9 - rei. Munhoz Soares
Registro de imóveis - Dúvida julgada procedente – ApCiv 1.201-6/7 -rel. Reis Kuntz
Registro de imóveis - Dúvida julgada procedente – ApCiv 1.189-610 - reI. Reis Kuntz

        4. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
Registro de imóveis - Loteamento - Bens públicos - Abertura de matriculas relativas a lotes correspondentes a espaços livres de loteamento - Empreendimento inscrito na vigência do Dec.-lei 58/1937 - Admissibilidade .- Doação dos lotes como espaços livres à Municipalidade que encontra respaldo em escritura pública levada a inscrição no fólio predial - Processo CC 2008/77539 (367/2008-E)

Registro de imóveis - Pedido de desmembramento de lote integrante de conjunto habitacional - Parecer 8/2009-E – Processo CC 2008/91555 Registro de imóveis - fiem imóvel adquirido pelo cônjuge varão na constância de casamento submetido ao regime da comunhão parcial de bens, sob a égide da Lei 6.515/1977 - Ausência de menção na escritura de que a aquisição se deu com numerário doado pelo genitor - Registro efetuado com base no titulo apresentado - Comunicação do bem nos termos do art. 1.660, 1, do CC - Impossibilidade de averbação quanto a ser o imóvel próprio do varão, com amparo em declaração de ambos os cônjuges por ocasião da separação judicial do casal - Elemento estranho ao titulo e deste omitido - Necessidade de prévia re-ratificação da escritura pública - Homologação judicial da partilha que não implica deliberação a respeito da retificação do registro ou do título que lhe deu origem - Recurso não provido – Processo CG200S/85100 (319/08-E)

        5. 1/Vara de Registros Públicos de São Paulo Matrícula - Bloqueio - Erro registral - Cancelamento de registro - Trânsito em julgado - Processo 100.09.327710 4       

        8. REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 2010 RDI 68

VI. ÍNDICES

Índice Onomástico

Índice Alfabético-remissivo

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