Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 67 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 67 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB  

Julho a dezembro de 2009

Coordenação: Ulysses da Silva, Luiz Egon Richter, Frederico Henrique Viegas de Lima

SUMÁRIO

I - Doutrina nacional  

9 – A obrigatoriedade da averbação da reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso ao registro de imóveis.  Alberto Rodrigues Freire

19 - Compromissos de compra e venda: contribuições para o estudo de sua natureza jurídica. Eduardo Tristão

70 - O atual regime jurídico dos Serviços Notarias e de Registro. Gilson Carlos Sant’Anna

83 - Águas: dominialidade e implicações imobiliárias . Leonardo Brandelli e Sílvia Helena Serra

101 - Condomínio de lotes em terreno urbano. Melhim Namem Chalhub

II – Doutrina Internacional

153 - Estado, propiedad, mercado. Fernando P. Mendez Gonbzalez


III- Parecer

259 - Possibilidade de registro de incorporação imobiliária. Frederico Henrique Viegas de Lima

IV- Jurisprudência

1-Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

271 - Compra e venda – Separação judicial – Ex-cônjuges – Alienação – Terceiro – Possibilidade -  ApCiv 1.057 - 6/9  - CSMSP – rel. Ruy Camillo

274 -  Cédula de crédito rural – Pessoa natural – Emissão – Garantia real ou pessoal  - Terceiro – Nulidade - ApCiv 1.038 - 6/2  - CSMSP – rel. Ruy Camillo

281 - Compra e venda – Instrumento particular – Salário mínimo – Escritura pública – Obrigatoriedade – Parte ideal -  ApCiv 1.088 - 6/0  - CSMSP – rel. Ruy Camillo

283 – Dúvida inversa – Carta de adjudicação compulsória  - CND – INSS – Receita Federal – Exigibilidade - ApCiv 1.041 - 6/6 - CSMSP – rel. Ruy Camillo


286 - Hipoteca – imóvel onerado em favor de terceiro – Cédula de Crédito Industrial – Crediro primitivo –Anuência – ApCiv 1086-6/0 CSMSP – rel. Ruy Camilo

2- 1a Vara de Registros Públicos de São Paulo
291 - Escritura pública – Cessão de direitos hereditários – Previsão legal – Ausência – Formal de partilha – Processo 583.00.2009.135.197-9  1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

292 - Penhora – Fazenda Nacional – Indisponibilidade – Carta de Adjudicação – Inviabilidae – Processo 583.00.2009.137779-6 9  1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

293 - Compromisso de compra e venda – Arrematação – Titularidade dominial – Qualificação pessoal – Regime de bens – Firma – Reconhecimento – Testemunhas – Necessidade – Continuidade - Processo 583.00.2009.138291-4 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

296 – Inventário e partilha extrajudicial – Bens – Inclusão Impossibilidade  - Processo 100.09.142516-7 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

298 – Acordo judicial – título judicial – Qualificação registral – CND INSS – Receita Federal – Processo 100.09.147289-3 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

302 - Compra e venda – Área Remanescente – Divergência – Retificação – Municipalidade - Processo 100.09.152388-4 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

305 – Pacto pós nupcial – ITBI – Incidência – Excesso de meação -  Processo 100.09.127086-2 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

307 – Contrato de locação – Titularidade dominial – Divergência - Continuidade - Processo 100.09.150008-0 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

309 - Compra e venda – Lote – Parte ideal – Desmembramento – Aprovação – Municipalidade - Processo 100.09.151787-4 1a  VRPSP -  rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão

3 – Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
310Cédula de Crédito Industrial – Hipoteca cedular - Penhora – Averbação – Despess condominiais – Impenhorabilidade – Processo CG 2008/82512 – rel. Alvaro Luiz Valery

313 – Penhora – Averbação – Indisponibilidade – Lei 9656/1998 – Vedação – Ausência - Processo CG 2008/87135– rel. José Marcelo Iossi Silva

317 – Hipoteca – Registro – Caução – Averbação – Cancelamento – Caucionada – Anuência - Processo CG 2008/73958– rel. Alvaro Luiz Valery

320 – Convenção de condomínio – Alteração – averbação – Titulares de direitos – Representação - Processo CG 2008/73962– rel. José Antonio de Paula Santos Neto

321 – Leilão eletrônico – Regulamentação – Sistema de segurança – Provimento CSM 1625/2009 – Processo CG 2007/1560– rel. Airton Pinheiro de Castro, Augusto Drummond, Hamid Charaf Junior

327 – Penhora on line – ARISP – Registro de imóveis - ICP Brasil – Documento Eletrônico -  Firma digital – Processo CG 888/2006 – rel. Ruy Pereira Camillo.

4 - Superior Tribunal de Justiça
335 - Imóvel urbano – Destinação rural – IPTU – Não incidência ITR – Exigibilidade – Resp 1.112-646 SP – STJ – rel Herman Benjamim.


5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

343 - Lei 9514/1997 – Propriedade – Consolidação – Registro Imobiliário – Fiscalização - Notificação AgIn 1.0702.09.572.563 7/001 (I)-MG – TJMG – rel Luiz Carlos Gomes da Mata

346 – Imóvel rural – Reserva Legal – Área devastada – Recuperação – ApCiv 1.0183.07.131762-6/001-MG TJMG – rel. Mauro Soares de Freitas

6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

359 – Matriculas – Fusão – Descrição geodésica individualizada – ApCiv 566.861- 5 PR TJPR – rel. Augusto Lopes Cortês

362 - Penhora – Moradia familiar – Matriculas distintas – Fusão – Prova Pericial -  AgIn 534889 – 6 PR TJPR  - rel – Shinoshi Yendo

7- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
367 – Desapropriação – Abertura de matricula – Georreferenciamento - ApCiv 70026441790 RS TJRS – rel. Jose Francisco Pellegrini

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