Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 66 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB

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Revista de Direito Imobiliário - RDI - Edição nº 66 - Ed. Thomson Reuters/RT - em parceria com o IRIB  

Janeiro a junho de 2009

Coordenação: Ulysses da Silva, Luiz Egon Richter, Frederico Henrique Viegas de Lima

SUMÁRIO

1. DOUTRINA NACIONAL
     1. A influencia do Código Civil no Registro Imobiliário Frederico Henrique Viegas de Lima
     2. A qualificação em face do pedido de retificação da descrição de imóvel - Oátomo José Canavarros Serra
     3. Particularidades da retrovenda no direito notarial e registral - Roberto Wagner Marquesi

II. DOUTRINA INTERNACIONAL
     1. Aquisição a non domino no direito português Henrique Olegário Pacheco
     2. Ia flnanciación inmobiiiaria en Brasil Melhim Namein Chaihub

III. PARECER
     1. Possibilidade de modificação na destinação das unidades autônomas e seus reflexos no memorial de incorporação e instituição do condomínio Frederico Henrique Viegas de Lima

IV. JURISPRUDINCIA
Íntegra
     1. 1ª Vara de Registros Públicos de Saio Paulo Cláusulas restritivas. Transposição.  Sub-rogação de vínculo. Via judicial - Processo 583.00.2008.211882-9
- 1ª VRPSP - rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Adjudicação. Parcelamento do solo urbano. Loteamento - regularização. CND. INSS e Receita Federal. Ativo fixo. Especialidade objetiva - Processo 583.00.2008.203739-O
- 1ª VRPSP - rel. Gustavo Henrique Bretas Marzagão
     2. Corregedoria-Geral dajusúça de São Paulo Penhora. Certidão de inteiro teor. Averbação. Exeqúente - Provimento CGJ 01/2009 - CGJESP - rel. Ruy Pereira. Retificação de registro. Fração ideal. Descrição. Precariedade. Titularidade dominial, Especialidade subjetiva e objetiva - Processo CG 2008/35257 (Parecer 278/2008-E) - CGJESP - rel. Jost Marcelo Tossi Silva

6  REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 2009 - RDI
Parcelamento do solo. Regularização.  Requerimento.  Documentação insuficiente - Processo CC 2008/44316 (Parecer 308/2008-E) - CGJESP - rei. Alvaro Luiz Valery Mirra                  Indisponibilidade. Ação de responsabilidade civil. Averbação  de  construção. Possibilidade -  Processo CG 2008/47616 (Parecer 316/2008-E) – CGJESP -rel.Jost Marcelo Tossi Silva                  Partilha. Separação judicial. Regime matrimonial, Comunhão parcial. Numerário. Doação. Comunicabilidade - Processo CG 2008/85100 (Parecer 319/2008-E)- CGJESP - reI. Alvaro Luiz Valery Mirra
      3. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Carta de adjudicação. Título judicial. Qualificação. Partilha per saltum. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular Continuidade - ApCiv 917-6/7 -CSMSP- rei. Ruy Camilo
Dúvida. Reiteração. Cédula rural pignoraticia e lupotecária. Penhor pecuário. Prazo quadrienal - ApCiv 935-6/9 -CSMSP- rel.RuyCamilo Penhora. Arrematação. Adjudicação. Vedação. Indisponibilidade. Averbação. Cancelamento. Via judicial - ApCiv 870-6/1 - CSMSP - rei. Ruy Camilo Formal  de partilha. Transcrição. Descrição precária. Compra e venda. Desfalque parcial. Remanescente. Apuração.   Desdobro.   Especialidade objetiva - ApCiv 942-6/0 - CSMSI> - reI. Ruy Camilo Servidão de passagem. Descrição. Precariedade. Retificação registral. Medidas perimerrais. Ausência. Especialidade objetiva - ApCiv 943-6/5 - CSMSP - reI. Ruy Camilo
Cana de adjudicação. Alienação voluntária. CND. INSS.
Receita Federal - ApCiv 967-6/4 - CSMSP - rei, Ruy Camilo
Parcelamento do solo urbano. Loteador. Ação penal.
Crime contra o patrimônio - ApCiv 856-6/8 – CSMSP - rel. Ruy Camilo
Renúncia. Escritura pública Loteamento Faixa de proteção de manancial. Interessados. Anuência – ApCiv 957-6/9 - CSMSP - rei. Ruy Camilo
      4. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Agravo de instrumento. Ação de usucapião constitucional, Autora que litiga ao abrigo da gratuidade.
Dever do Estado de viabilizar o direito da parte carente à obtenção, sem custo, das certidões imobiliárias necessárias ao ajuizamento da ação. Provimento 17 - Agln 70029666666 - TJRS - 18." Câm. Civ.- rel- Cláudio Augusto Rosa Lopes Munes
Apelações cíveis. Contratos agrários.  Adjudicação.
Preempção. Reintegração de posse - Apelações Cíveis
70029020823; 70029020658 - 9/ Cãm. 0v - TJRS
- rel. íris Helena Medeiros Nogueira
Apelação cível. Ação de retificação de registro de imóveis. Competência interna. Declinação – ApCiv 70029147584 - TJRS - Comarca de Sapucaia do Sul- 50 Cãm. Civ - TJRS - reI. Romeu Marques Ribeiro Filho Apelação cível. Embargos de terceiro. Execução. Penhora de imóvel. Fraude a execução não configurada - ApCiv 70028350072 - TJRS - 15/ Cãm. Civ.
- rei. Ângelo Maroninchi Giannahos Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Embargos de terceiro. Fraude à execução indemonstrada. Penhora. Desconstituição. Boa-fé da adquirente – ApCiv 70027271113 -TJRS - rei. Voltai rede Lima Moraes
Direito privado não especificado. Embargos de terceiro, nação   em  pagamento. Ausência de  registro. Penhora - ApCiv 70026880468     - TJRS - 11/ Câm. Civ. -rel. Voltairede Lima Moraes
Ação de despejo dc cobrança de locativos. Comprovação da propriedade do imóvel em nome do autor, porquanto registrado o bem no registro de imóveis, após aquisição de carta de adjudicação, quando findo o processo onde figurava a parte como inventariante, Recolhimento dos impostos devidos para regular tramitação do negócio, bem como efetivada a extração de todas as certidões negativas do imóvel para atendimento da pretensão. Registro do imóvel que possui efeito erga omnes, no que tange á proteção do direito de propriedade. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido - Recurso Cível 71001.873306 - T.JRS
- 3'T Recursal Cível- rei. Eduardo Kraemer
Embargos de terceiro. Contrato de permuta. Encargos condominiais. Natureza pra pia vem. Penhora de imóvel - ApCiv 70029445616 - TJRS - l7.~ C.ãm. Civ. - rel. Elaine Harzheim Maado
Registro de imóveis. Ação de retificação de registro público. Acréscimo de área. Possibilidade. Apelação provida. Sentença desconstituida - ApCiv 70029425113
- TJRS - 17/ Câm, Clv. - reI. Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Apelação. Dissolução de união estável. Partilha. imóvel. Adequação. Honorários do defensor dativo. Majoração. Descabimento - ApCiv 70027149434 - TJRS
- 8ª Câm. Civ - rei, Rui Poríanova Agravo interno. Direito tributário, Execução fiscal. Imóvel oferecido à penhora pelo executado. Recusa justificada do exeqúente. Bem já penhorado em outra execução fiscal, cujo credito e superior ao valor estimado do imóvel, em trâmite perante a justiça federal. Averbação da penhora e de hipotecas junto ao registro de imóveis - Ag 70029408358 - 2. Câm. Clv.- rei. Miguel Angelo da Silva
Apelação cível. Locação comercial. Ação de despejo por denúncia vazia. Ação cominatória. Agravo retido. Apreciação. Requerimento expresso. Desnecessidade de produção de provas para o julgamento da lide. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar de não conhecimento do recurso face à deserção rejeitada. Fiadores. Legitimidade passiva para a ação de despejo. C>nus da prova.
Caso concreto. Direito de preferencia do locatário afastado. Exegese do art. 33 da Lei do Inquilinato. Contrato de locação não averbado no competente cartório de registro de imóveis - ApCiv 70027274422- TJRS – 15ª Câm. Clv. - rel. Otávio Augusto de Freitas Barceflos
Apelação cível. Embargos de terceiro. Adquirente de boa-fé impedida de registrar o imóvel em se nome. Pedido de levantamento de constrição judicial no registro imobiliário que proíbe a alienação do imóvel. Descabimento - ApCiv 70025516667 - TJRS
- 7. Câm. Civ. - reI. Ricardo Raupp Ruschel
Apelações civeis. Ação declaratória de extinção de usufruto. impugnação ao beneficio da AJO. Juntada de documentos com a apelação. Descabimento. Preliminar de não conhecimento dos documentos acolhida. Com base no au. 397 do CPC, descabe juntar com a apelação documentos que não sejam novos ou relativos a fatos novos supervenientes - ApCiv 70025315557
- TJRS -7ª Câm. Clv. - rei. Ricardo Raupp Ruschel                Registros públicos. Registro de imóveis, Dúvida - ApCiv
70027972207 - TJRS - 19.8 Cám. Civ. - reI. Jose Pracisco Pellegrini                
Embargos de terceiro. Terreno. Posse suficientemente comprovada. Terceiro de boa-fé. Sentença mantida. Recurso improvido - Recurso Cível 71001861905-2
Recursal Cível - rei. Vivian Cristina Angonese Spengler
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Negódos jurídicos bancários - Agln 70028318665 – 16 Câm. Civ. .- rei. Ergio Roque Menine
Embargos de terceiros. Aquisição. Ausência de restrição - Recurso Cível 71001921154 .- 3/ T. Recursal Cível - rei. Eduardo Kroxnter
Registro de imóveis, Retificação - ApCiv 70028759553 - TJRS - 17! Cãm. Civ, - rei. Pedro Luiz Rodrigues Sossie
Agravo de instrumento. Ação de desapropriação direta. Registro de posse provisória no registro de imóveis, Ausência de previsão legal - Agln 70028363141
- 4ª Gani. Clv - rei. Alexandre Mussoi Moreira
Agravo de instrumento. Averbação no registro de imóveis de protesto contra alienação de bens. Caso
concreto em que inexistente, pelo menos, um dos requisitos para o deferimento de medida cautelar, qual seja, o periculum in mora. Agravo de instrumento desprovido. Unânime - Agiu 70028271823  Câm. Civ. -rei. Lto Romi Pilau Júnior
Apelação.   Execução fiscal. Prescrição - ApCiv 70027879832 - TJRS - 21 ~a Câm. Clv. - rei. Marco Aurélio Heinz
Ação de cobrança. Cotas condominiais. inépcia da inicial. Comprovada á condição da ré de proprietária do
imóvel - ApCiv 70027477041 - TJRS - 19.' Cam. Civ,-rel. Mylcne Maria Michel.
Apelação cível. Ação de usucapião. Ausência de citação. Nulidade - ApCiv 7002671.5995 - TJRS - 1.9/ Câm.Civ-reI. Guiníherspode
Apelação cível, Honorários de profissional liberal. Embargos á penhora. Vaga de garagem em apartamento residencial. Penhorabilidade -. ApCiv 70027530773-TjRS- LCS.'Câm. Civ.-rel. Menine
Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Antecipação de tutela. Abstenção de inscrição em cadastros restritivos de crédito, Impossibilidade. Precedentes da câmara. Mesmo estando pendente ação revistonal, é permitido o cadastro do nome do devedor inadinípiente nos órgãos de restrição ao crédito, não cabendo, portanto, a concessão de tutela antecipada para impedir o cadastramento. Consolidação da propriedade. Há previsão legal hábil a amparar a consolidação da propriedade. Pretensão de envio de ofício ao registro de imóveis para suspensão dos deitos da notificação extrajudicial. Não acolhimento. Curso a que se nega seguimento - Agln 70029167939
- l7.a Cam. Clv. - reI. Luiz Renato Aivcs da Silva
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Área rural. Ausência de transferência de propriedade do imóvel adjudicado. Alienantes que não constam no registro de imóveis. Violação do princípio da continuidade. Lei 6.015/1973-TJRS.-ApCiv70024199762-20.Cãm. Civ. - reI. Cknio Jose Wasscrsteín Hdnnan
Embargos de terceiro. Certidão comprobatória do ajuizamento da execução. Erro constante na certidão. Averbação realizada no registro de imóveis.
Normas do exequente - ApCiv 70027256346 - TJRS - 19. CAro. Clv. - rei. Carlos Rafael das Santos Junior
Apelação cível. Desapropriação de imóvel rural. Construção de usina elétrica. Pedido de indenização complementar por área de posse. Impossibilidade, porquanto o imóvel já fora devidamente indenizado. Inocorrência da prescrição, forte no art. 205doCC-ApCiv70028518090- TJRS - 4ª Câm. Clv. - reI. .JoOo Carlos Branco Cardoso
Apelação cível. Execução fiscal.   IPTIJ e taxas de serviços urbanos. Certidões de dívida ativa que indicam como devedor pessoa contra quem foi ajuizada a ação, o qual já havia falecido antes dos exercícios exigidos (2002 a 2005). Partilha averbada no registro de Imóveis no ano de 1988. Prosseguimento do feito em relação a um dos herdeiros. Substituição da CDA para alteração do sujeito passivo. Impossibilidade. Precedentes do STJ e deste tribunal. Sentença mantida. Apelo desprovido - ApCiv 70025315847
- TJRS - 2.~ Caiu. Clv. - reI. Sandra Brisolara Medeims.
Apelação cível. Registro de imóveis. Dúvida. Decisão monocrática. Perda de objeto, face ao julgamento de mandado de segurança envolvendo o objeto do presente recurso. Recurso julgado prejudicado em decisão monocrática - ApCiv 70024432189- TJRS - 18. Caiu.
Clv.rel Cldudio Augusto Nunes
Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Ação civil pública por ixuprobidade administrativa e ação de restituição do indébito. Apreciação conjunta. Obra pública. Pagamento indevido. Recebimento do preço contratado sem a execução do serviço. Emissão de laudos técnicos fraudulentos, Procedimento atentatório ao erário público. Reparo na tipificação das couduras de cada réu e na dosimetria da pena a eles imposta. Imóvel residencial. Indisponibilidade. Exceções à cláusula geral da impenhorabilidade do bem de família previstas nos incisos do art. 3º da Lei 8.009/1990 não recebidas pela EC 26/2000. Necessidade de análise caso a caso - Ap e Reexame Necessário 70004336665 - 2L.- Câm. Civ. - reI, Geraldo Borges

V. ÍNDICES

Índice Onoruasuco

Índice Alfabético-remissivo

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