Coleção Cadernos IRIB nº 5 - Regularização fundiária de interesse social - Paiva, João Pedro Lamana - 2ª Edição

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Coleção Cadernos IRIB nº 5 - Regularização fundiária de interesse social

Paiva, João Pedro Lamana

SUMÁRIO

PARTE 1 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL 

1 Definição 
2 Natureza jurídica 
3 Modalidades 
4 Forma de título 
5 O procedimento 
6 Regularização da edificação 
7 Emolumentos 

PARTE 2 – PLANILHA DE QUALIFICAÇÃO 

PARTE 3 – MODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS

PARTE 4 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA  

FLUXOGRAMA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL 

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