Coleção Cadernos IRIB nº 5 - Regularização fundiária de interesse social - Paiva, João Pedro Lamana - 2ª Edição
Coleção Cadernos IRIB nº 5 - Regularização fundiária de interesse social
Paiva, João Pedro Lamana
SUMÁRIO
PARTE 1 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
1 Definição
2 Natureza jurídica
3 Modalidades
4 Forma de título
5 O procedimento
6 Regularização da edificação
7 Emolumentos
PARTE 2 – PLANILHA DE QUALIFICAÇÃO
PARTE 3 – MODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS
PARTE 4 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA
FLUXOGRAMA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
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