Coleção Cadernos IRIB nº 3 - A dúvida registrária - Filho, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento - 2ª Edição

Código: A24Z3Z59B
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Coleção Cadernos IRIB nº 3 - A dúvida registrária

 Filho, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento

SUMÁRIO

1. Introdução

2. A natureza jurídica da dúvida
3. Legitimidade para requerer a suscitação
4. Dúvida inversa
5. Cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial
que qualifica o título
6. Não cabimento de tutela antecipada
7. Competência de juízo em caso de interesse da União
8. Dúvida decorrente de ordem judicial
9. Atos que desafiam o procedimento de dúvida
10. Irresignação parcial
11. Regularização do título
12. Sentença e recursos
13. Intervenção do Ministério Público e do advogado
14. Intervenção de terceiro
15. O caráter normativo das dúvidas
16. A consulta
17. Dúvida e controle incidental de constitucionalidade
18. Outras hipóteses de não acolhimento do procedimento de dúvida
encontrados na jurisprudência
Resumo

PARTE 2 – MODELOS

1. Modelo de dúvida
2. Modelo de notificação do interessado para impugnar a dúvida
3. Modelo de preliminares de defesa em Mandado de Segurança

PARTE 3 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA

Bibliografia

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