Coleção Cadernos IRIB nº 3 - A dúvida registrária
Filho, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento
SUMÁRIO
1. Introdução
2. A natureza jurídica da dúvida
3. Legitimidade para requerer a suscitação
4. Dúvida inversa
5. Cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial
que qualifica o título
6. Não cabimento de tutela antecipada
7. Competência de juízo em caso de interesse da União
8. Dúvida decorrente de ordem judicial
9. Atos que desafiam o procedimento de dúvida
10. Irresignação parcial
11. Regularização do título
12. Sentença e recursos
13. Intervenção do Ministério Público e do advogado
14. Intervenção de terceiro
15. O caráter normativo das dúvidas
16. A consulta
17. Dúvida e controle incidental de constitucionalidade
18. Outras hipóteses de não acolhimento do procedimento de dúvida
encontrados na jurisprudência
Resumo
PARTE 2 – MODELOS
1. Modelo de dúvida
2. Modelo de notificação do interessado para impugnar a dúvida
3. Modelo de preliminares de defesa em Mandado de Segurança
PARTE 3 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Bibliografia
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