Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro - ano 2024

PARTE 1 | PARTE GERAL ....................................................................................... 12

1. NOÇÕES PRELIMINARES: A INDISPONIBILIDADE DE BENS NA ATUALIDADE. AGRURAS DE UM INSTITUTO QUE TRANSITA ENTRE O DIREITO, A POLÍTICA E A ECONOMIA ................................ 12

2. CONCEITO, ESPÉCIES, NATUREZA JURÍDICA E INSCRIÇÃO PREDIAL ............................. 15

3. INSTITUTOS CORRELATOS .................................................................................20

3.1. Bloqueio de matrícula ..............................................................................20

3.2. Penhora, Arresto e Sequestro ...................................................................30

3.3. Averbações premonitórias .......................................................................42

3.4. Outras hipóteses de limitações ao poder de dispor ......................................45

4. EM BUSCA DE UMA NOTÍCIA HISTÓRICA ................................................................ 61

5. REGIME JURÍDICO DAS INDISPONIBILIDADES .........................................................69

5.1. Constituição Federal................................................................................69

5.2. Lei 6.024/1974 ........................................................................................ 70

5.3. Lei 8.212/1991......................................................................................... 70

5.4. Lei 8.429/1992 ....................................................................................... 72

5.5. Lei 8.397/1992 ........................................................................................ 75

5.6. Lei 8.443/1992 ....................................................................................... 77

5.7. Lei 9.656/1998 ....................................................................................... 78

5.8. Lei 10.522/2022 ...................................................................................... 78

5.9. Lei 11.101/2005 ....................................................................................... 81

5.10. Código Tributário Nacional (CTN) ............................................................85

5.11. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ................................................... 87

5.12. Lei 12.846/2013 .....................................................................................88

5.13. Lei 13.097/2015 .....................................................................................88

5.14. Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) ...............................................90

5.15. Lei 13.869/2019 .....................................................................................93

6. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) ....................................94

6.1. Processo evolutivo: dos livros de indisponibilidade à CNIB ...........................94

6.2. Dinâmica de funcionamento da CNIB em relação aos Ofícios Prediais ...........98

7. ESTUDOS DE CASOS. SITUAÇÕES CONCRETAS DE INDISPONIBILIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS .........................................................................................................102

7.1. A “regra de ouro” para a qualificação registral no Registro Imobiliário ..........102

7.2. Usucapião e indisponibilidade ................................................................ 105

7.3. Averbação premonitória e indisponibilidade ............................................ 106

7.4. Usufruto e indisponibilidade .................................................................. 107

7.5. Transmissão causa mortis, cessão de direitos hereditários, renúncia da herança e indisponibilidade......................... 109

7.6. Hipoteca judiciária e indisponibilidade .................................................... 112

7.7. Casamento e indisponibilidade ................................................................................114

7.8. Imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade e indisponibilidade .................115

7.9. Condomínio ordinário e indisponibilidade .................................................................116

7.10. Doação de numerário para aquisição imobiliária e indisponibilidade .................... 117

7.11. Parcelamento do solo e indisponibilidade ...............................................................118

7.12. Divisão amigável e indisponibilidade ..................................................................... 121

7.13. Alienação pelo espólio e indisponibilidade ..............................................................125

7.14. Cessões de compromisso de venda e compra não registradas e indisponibilidade ................................................ 126

7.15. Alienação fiduciária e indisponibilidade ................................................. 128

7.16. Adjudicação compulsória e indisponibilidade ......................................... 138

7.17. Operações societárias e indisponibilidade ............................................... 139

7.18. Renúncia da propriedade imóvel e indisponibilidade ................................141

7.19. Locação predial e indisponibilidade ....................................................... 143

7.20. Doação com cláusula de reversão e indisponibilidade .............................. 145

7.21. Alienações forçadas e indisponibilidade ................................................. 148

8. EPÍLOGO: EM BUSCA DA PROPORCIONALIDADE CASUAL ........................................ 162

PARTE 2 | MODELO DE ATOS

2.1. Averbação de indisponibilidade genérica de bens ...................................... 166

2.2. Averbação de indisponibilidade específica de imóvel .................................167

2.3. Averbação de cancelamento de indisponibilidade de bens ......................... 168

2.4. Averbação premonitória ........................................................................ 169

2.5. Averbação de arresto ............................................................................. 170

2.6. Averbação de sequestro .......................................................................... 171

2.7. Averbação de penhora ............................................................................172

2.8. Averbação de bloqueio ...........................................................................173

2.9. Averbação de cláusulas restritivas de domínio .......................................... 174

PARTE 3 | PLANILHAS DE QUALIFICAÇÃO

3.1. ORDEM GENÉRICA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ...............................176

3.2. ORDEM ESPECÍFICA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS .............................177

3.3. CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS .................................179

PARTE 4 | LEGISLAÇÃO CORRELATA (LINKS DE ACESSO)

4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................................................................... 180

4.2. CÓDIGOS .................................................................................................. 180

4.2.1. Decreto-lei n. 3.689/1941 – Código de Processo Penal ............................ 180

4.2.2. Lei n. 5.172/1966 – Código Tributário Nacional ...................................... 180

4.2.3. Lei n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil de 1973 .............................. 180

4.2.4. Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil ........................................ 180

4.3. DECRETOS-LEIS .......................................................................................... 181

4.3.1. Decreto-lei n. 58/1937 ......................................................................... 181

4.3.2. Decreto-lei n. 5.452/1943 .................................................................... 181

4.3.3. Decreto-lei n. 7.661/1945 .................................................................... 181

4.3.4. Decreto-lei n. 359/1968 ...................................................................... 181

4.3.5. Decreto-lei n. 502/1969 ....................................................................... 181

4.4. LEIS.......................................................................................................... 181

4.4.1. Lei n. 6.015/1973 ................................................................................. 181

4.4.2. Lei n. 6.024/1974 ............................................................................... 181

4.4.3. Lei n. 6.404/1976 ................................................................................ 181

4.4.4. Lei n. 6.766/1979 ................................................................................182

4.4.5. Lei n. 6.830/1980 ................................................................................182

4.4.6. Lei n. 7.433/1985 ................................................................................182

4.4.7. Lei n. 8.004/1990................................................................................182

4.4.8. Lei n. 8.009/1990 ...............................................................................182

4.4.9. Lei n. 8.212/1991 .................................................................................182

4.4.10. Lei n. 8.245/1991 ...............................................................................182

4.4.11. Lei n. 8.397/1992 ...............................................................................182

4.4.12. Lei n. 8.429/1992 ..............................................................................182

4.4.13. Lei n. 8.443/1992 ..............................................................................182

4.4.14. Lei n. 9.514/1997 ...............................................................................182

4.4.15. Lei n. 9.532/1997 ...............................................................................183

4.4.16. Lei n. 9.656/1998 ..............................................................................183

4.4.17. Lei n. 11.101/2005 ..............................................................................183

4.4.18. Lei n. 11.382/2006 .............................................................................183

4.4.19. Lei n. 12.846/2013 .............................................................................183

4.4.20. Lei n. 13.097/2015 .............................................................................183

4.4.21. Lei n. 13.465/2017 ............................................................................. 184

4.4.22. Lei n. 13.606/2018 ............................................................................ 188